[Download] "Entre o legislador e o intérprete" by Ronaldo Paulino Filho * Book PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Entre o legislador e o intérprete
• Author : Ronaldo Paulino Filho
• Release Date : January 26, 2017
• Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,Professional & Technical,Law,
• Pages : * pages
• Size : 4265 KB

Description

O livro tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete e o conflito de papéis nas instituições com a figura dos grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, nos mais variados debates, desde o cidadão leigo até a mais respeitada doutrina, esse protagonismo exercido por aquele é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; postura antiformalista; desempenho das instituições e principalmente alcança uma extrema repercussão social. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Derivado de uma dissertação de mestrado, o livro tem como proposta analisar tais situações e a busca de um equilíbrio das instituições e principalmente da sociedade.

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